O QUE FAZER QUANDO RECEBER A NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE UMA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA VOCÊ?

Um guia prático sobre as providências a serem adotadas diante da ciência de uma execução fiscal ajuizada contra você.

Receber uma execução fiscal é uma situação que pode ser preocupante para qualquer pessoa ou empresa.

Trata-se de uma cobrança de créditos fiscais, ou seja, débitos relacionados a impostos, taxas, contribuições e multas de natureza tributária ou não, utilizada pela União, Estados e Municípios para recuperação dos valores que a Fazenda Pública entende devidos.

O processo se inicia com a citação do devedor, por meio de uma notificação judicial, informando-o sobre a dívida e concedendo prazo para o pagamento ou apresentação de garantia para ofertar defesa.

Caso o devedor não pague o valor devido nem apresente uma defesa válida no prazo legal, o processo segue adiante e são aplicadas medidas coercitivas para a cobrança do crédito. Essas medidas podem incluir a penhora de bens do devedor, bloqueio de contas bancárias, protesto da dívida, entre outras ações visando à satisfação do débito.

No entanto, é importante manter a calma e agir de forma adequada para resolver a situação. Neste artigo, discutiremos algumas medidas práticas que você pode tomar ao receber uma execução fiscal.

1) Leia e compreenda a notificação:

Ao receber uma execução fiscal, é crucial ler atentamente a notificação. Certifique-se de entender a natureza da cobrança, o valor do débito, os prazos estabelecidos e os órgãos envolvidos. Verifique se todas as informações estão corretas e procure identificar o motivo específico pelo qual a execução foi iniciada.

2) Verifique a regularidade da dívida:

É importante verificar se a dívida em questão é legítima e se está corretamente calculada. Solicite ao órgão fiscal competente um demonstrativo detalhado do débito, incluindo os valores originais, juros, multas e atualizações monetárias. Caso identifique erros ou inconsistências, reúna evidências e conteste a cobrança por meio dos canais adequados, como recursos administrativos ou defesa judicial.

3) Busque orientação profissional:

Diante de uma execução fiscal, é altamente recomendável buscar orientação profissional. Consultar um advogado especializado em direito tributário é fundamental para entender seus direitos e opções legais. Um profissional experiente poderá analisar sua situação específica, fornecer conselhos personalizados e representá-lo perante as autoridades fiscais, se necessário.

4) Defenda seus direitos:

Ao lidar com uma execução fiscal, é fundamental defender seus direitos de forma adequada. Se você acredita que a cobrança é indevida, reúna todas as provas e documentação necessárias para apresentar defesa.

5) Avalie opções de pagamento:

Caso a dívida seja legítima e devidamente calculada, é importante considerar suas opções de pagamento. Verifique se é possível negociar um parcelamento ou um plano de pagamento com o órgão fiscal. Muitas vezes, eles estão dispostos a oferecer opções flexíveis para regularizar a situação. Além disso, considere a possibilidade de buscar empréstimos ou financiamentos para quitar a dívida, se for viável financeiramente.

Guarda de documentos fiscais

A guarda de documentos fiscais é uma prática importante para pessoas físicas e jurídicas, pois esses documentos são essenciais para comprovar operações financeiras, transações comerciais e cumprimento de obrigações tributárias.

No entanto, é necessário ter ciência dos prazos legais estabelecidos para a guarda desses documentos, a fim de evitar problemas futuros, que pode variar dependendo da legislação específica de cada Estado e do tipo de atividade econômica exercida.

É importante consultar as normas vigentes e as orientações dos órgãos fiscalizadores para determinar os prazos exatos de guarda de documentos fiscais aplicáveis ao seu caso.

Além disso, é recomendado manter os documentos de forma organizada, preferencialmente em formato digitalizado, garantindo a sua integridade e preservação ao longo do tempo.

Caso ocorra alguma fiscalização ou necessidade de comprovação futura, a existência de registros fiscais adequados e atualizados será fundamental para evitar problemas com as autoridades competentes.

Conclusão

Receber uma execução fiscal pode ser uma situação estressante e preocupante, mas é importante lembrar que existem medidas práticas que podem ser tomadas para lidar com essa questão de forma eficiente.

Além disso, é importante reunir todas as provas e documentação necessárias para apoiar sua defesa.

Lidar com uma execução fiscal requer uma abordagem cuidadosa e estratégica. A colaboração com um advogado especializado em direito tributário pode ser fundamental para garantir que seus interesses sejam adequadamente representados. Entre em contato e agende uma consulta. Eu estou pronta para ajudá-lo.